Você sabia que os valores recebidos em reclamação trabalhista não são averbados automaticamente nos registros do INSS? Isso significa prejuízos em sua aposentadoria.
Portanto, se obteve vitória em processo trabalhista e recebeu salários, horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade ou qualquer outra verba remuneratória, deve verificar se esses valores e períodos foram incluídos nos registros do INSS.
Essa verificação é necessária porque não compete à Justiça do Trabalho determinar ao INSS a averbação de tempo de serviços e valores reconhecidos em Juízo.
Por outro lado, o INSS considera que a vitória em Ação Trabalhista, por si só, não produz efeitos para fins previdenciários, conforme previsto no art. 71 da Instrução Normativa nº 77/2015.
Por isso, é necessário conferir se os salários, horas extras, adicionais e outros valores de natureza remuneratória constam no INSS, pois, caso contrário, quando for se aposentar, os valores recebidos e/ou períodos de trabalho não serão computados.
Como conferir se está tudo certo?
Para conferir se está tudo certo, não precisa ir à agência do INSS. Basta consultar o CNIS (extrato previdenciário) através do Meu INSS, e verificar se a empresa e os valores recebidos foram averbados na Previdência Social.
Nesse caso , você deve ter em mãos a cópia do processo trabalhista e o CNIS, para verificar se os valores recebidos foram informados para o INSS. O processo trabalhista, se for físico (em papel), deverá ser obtida uma cópia integral do processo.
Se o processo for eletrônico, pode ser obtido através do site do Tribunal que julgou sua Reclamação Trabalhista. Em Guarapari e demais cidades do Espírito Santo, o site é o www.trtes.jus.br.
Como obter o CNIS?
Para obter o CNIS, que é seu extrato previdenciário, sem sair de casa, basta acessar o Meu INSS através de computador ou celular.
Acesse o portal Meu INSS através de aplicativo (Android ou IOS) ou site meu.inss.gov.br
Com o CNIS e Processo Trabalhista em mãos, o que fazer?
Com o CNIS e processo trabalhista em mãos, verifique se as verbas remuneratórias tais como salários, horas extras, salários por fora, alterações salariais, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e outros estão corretamente lançados no CNIS.
Caso contrário, deverá pedir a atualização do CNIS através do Meu INSS para não ser prejudicado quanto for se aposentar e, se já estiver aposentado, pode pedir a revisão do benefício para ser recalculado o valor da aposentadoria.
Ficou alguma dúvida? Fale conosco.
0 comentário