Advogado Especialista em LOAS

Com mais de 16 anos de experiência em benefícios do INSS, analisamos se você tem direito ao BPC/LOAS, que é um benefício assistencial pago pelo governo federal, no valor de um salário mínimo por mês ao idoso com mais de 65 anos ou deficiente de baixa renda.

1. O que é o benefício LOAS?

O benefício conhecido como LOAS, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS, e por isso, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda mensal do grupo familiar do beneficiário seja menor que 1/4 do salário-mínimo por pessoa, sendo que a condição de baixa renda pode ser comprovada ainda que a renda seja maior.

Esta renda familiar é avaliada considerando-se o salário do beneficiário (se houver), do cônjuge ou companheiro(a), pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.     

Mas atenção, serão descontados da renda familiar todos os gastos com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo Governo Federal.

Então, mesmo que a renda familiar seja superior ao valor de 1/4 do salário mínimo por pessoa, ainda assim é possível receber o Benefício, pois poderá abater as despesas da família.

2. Quem tem direito ao benefício LOAS?

IDOSO:

1. Idoso com 65 anos de idade ou mais, para homem ou mulher;
2. Caso exista renda familiar, deve ser de até 1/4 salário-mínimo por pessoa (incluindo o próprio requerente).

PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

1. Portador de Deficiência: De acordo com a legislação, deficiente é aquela pessoa que apresenta impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
2. Qualquer idade, inclusive crianças.
3. Caso exista renda familiar, deve ser de até 1/4 salário-mínimo por pessoa (incluindo o próprio requerente).

3. Quem é o Heron Lopes Ferreira Advocacia

O escritório Heron Lopes Ferreira Advocacia foi criado em 2005, e desde então tem se especializado e ajudado pessoas e famílias a conseguirem uma vida melhor através dos benefícios previdenciários e assistenciais.

O atendimento é feito por advogado especialista, que avaliará seu caso através de consulta presencial ou online, para identificar e apresentar o melhor benefício para você.

Atualmente os requerimentos no INSS e na Justiça Federal são eletrônicos, permitindo que o escritório atue em qualquer lugar do Brasil.

Dr. Heron Lopes Ferreira Advogado especialista em LOAS