Descubra como garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autista e garanta o valor de 1 salário mínimo todo mês para sua família.
A Lei Complementar nº 151, de 07 de dezembro de 2023, veio garantir ao servidor público de Guarapari portador de deficiência, o direito à aposentadoria antecipada, conforme veremos a seguir. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, Leia mais…
O trabalhador de Guarapari com doença renal crônica requereu aposentadoria por incapacidade em 2022, que foi negada pelo INSS por falta de qualidade de segurado. Inconformado com a decisão do INSS, o trabalhador de Guarapari com doença renal que estava doente desde 2016 e faz hemodiálise 3 vezes por semana, Leia mais…
A visão monocular é classificada como deficiência sensorial, para todos os efeitos legais, garantindo à pessoa com visão monocular o direito a alguns benefícios do INSS, conforme veremos a seguir. 1. Benefício por incapacidade temporária A benefício por incapacidade temporária é devido à pessoa que ficar incapacitada para o seu trabalho Leia mais…
Ao se aposentar, é fundamental estar ciente dos direitos e benefícios que podem tornar essa fase da vida mais tranquila e financeiramente favorável. Entre esses benefícios, destaca-se a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que se enquadram em condições específicas, garantida pela Lei nº 7.713/98, proporcionando um Leia mais…
A revisão da vida toda, também conhecida como revisão da vida inteira, pode beneficiar principalmente quem recebe ou recebeu benefício do INSS (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, etc) e tinha salários maiores antes de 1994. Isso porque no cálculo das aposentadorias concedidas a partir de 29/11/1999 (data da entrada em vigor da Leia mais…
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